Ambientalistas e ruralistas precisam ceder para atingir um objetivo comum quanto à mudança do Código Florestal; a disputa é prejudicial ao País, diz José Antônio Aleixo da Silva* em artigo na Folha de São Paulo de hoje (23).
A Academia Brasileira de Ciência (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) foram convidadas a participar das discussões sobre o Código Florestal e seu substitutivo, com a alegação de que o primeiro Código, de 1934, e o segundo, de 1965, eram isentos de conhecimentos científicos.
A ABC e a SBPC formaram um grupo de trabalho para estudar o assunto com profundidade. A alegação da falta de ciência nas duas versões do Código Florestal é improcedente. Tais códigos foram elaborados por cientistas e legisladores ligados ao assunto.
A partir de 1965, mudanças significativas aconteceram, a agricultura tropical se expandiu em termos territoriais e teve um incremento fantástico na produtividade, gerando, em alguns casos, a degradação ambiental. A população do País passou de 83 milhões, em 1965, para 190,7 milhões, em 2010, resultando em ocupações urbanas em áreas impróprias à moradia.
A ciência e a tecnologia avançaram e novos conhecimentos e ferramentas tecnológicas estão à disposição de todos. Tudo isso gera a necessidade de adequar o Código Florestal à realidade atual. Visando resolver problemas do setor agrícola, surgiu o substitutivo proposto pelo deputado Aldo Rebelo.
Para os ambientalistas, tal substitutivo aumentará significativamente a degradação ambiental, gerando consequências desastrosas aos setores rural e urbano.
O grupo de trabalho formado pela ABC/SBPC iniciou os trabalhos em julho de 2010, contando com profissionais de diversas instituições e universidades. Vários convidados participaram de algumas de suas reuniões, destacando-se entre eles os deputados Aldo Rebelo (PC do B) e Ivan Valente (PSOL).
Um sumário executivo dos trabalhos foi apresentado no dia 22/2, em Brasília, em um encontro de deputados ambientalistas, mas que contou com a presença de deputados ruralistas. A expectativa de alguns de que seria um documento defendendo puramente a questão ambiental, por se tratar de um evento organizado pela bancada ambientalista, foi desfeita.
Seria um grande erro a ABC e a SBPC tomarem partido por uma causa sem fundamentação científica. O sumário está disponível no sitehttp://www.sbpcnet.org.br.
O documento completo, que deve ser publicado em breve, não é a solução final para a construção de um Código Florestal ou Ambiental, mas nele, à luz da ciência e da tecnologia disponíveis atualmente, há indicações de que se precisa de mais tempo para a elaboração de um código que preserve e conserve o meio ambiente sem prejudicar a produção de alimentos. Votar o substitutivo agora é precipitado.
Um acordo com bases científicas e tecnológicas entre ambientalistas e ruralistas é perfeitamente possível. Ambos precisam ceder para atingir um objetivo comum. Uma disputa entre os setores é prejudicial ao Brasil.
A ABC e a SBPC deixam claro que não pretendem legislar, pois isso é atribuição do Congresso, mas estão dispostas a continuar fornecendo informações científicas e tecnológicas para a construção de um Código Florestal/Ambiental brasileiro atualizado, em parceria com ambientalistas e ruralistas.
* José Antônio Aleixo da Silva, doutor em biometria e manejo florestal, professor do Departamento de Ciência Florestal da Ufrpe (Universidade Federal Rural de Pernambuco), é secretário da SBPC e coordenador do grupo de trabalho da ABC/SBPC.
(Folha de São Paulo)