Relator do novo Código Florestal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) afirmou que seu texto, que deve ser votado pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira, vai trazer a isenção da reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais.
Sem apontar se esse ponto foi acordado com o Palácio do Planalto, Rebelo disse que ainda resta a redação de um parágrafo para que seu texto seja concluído e distribuído aos líderes.
A questão da reserva legal para imóveis de até quatro módulos era o impasse apontado ontem para que saísse um acordo com o governo.
O Planalto insistia que a reserva fosse flexibilizada para agricultores familiares e cooperados, e Rebelo defendia para todos as áreas de até quatro módulos (variam de 20 a 400 hectares).
“Nós incluímos que os pequenos proprietários terão como reserva legal aquilo que existia até junho de 2008. Os pequenos proprietários são aqueles que possuem até quatro módulos fiscais.”
Rebelo disse que ainda está terminando a lista das atividades agrícolas que poderão ser exploradas nas APPs (áreas de preservação permanente). A expectativa é que a lista seja genérica trazendo culturas como maçã, café, mandioca, feijão e milho.
Em algumas margens de rios grandes, por exemplo, há zonas agrícolas seculares que teriam de se mudar se as APPs fossem fixadas.
“Nós estamos concluindo a redação do acordo fechado ontem sobre as APPs, com o detalhamento das atividades.”
PROTESTO
O relator disse esperar que a votação do texto comece por volta do meio-dia. A Câmara abriu sessão extraordinária às 9h para analisar o projeto do novo código. Alguns deputados se revezam na tribuna discursando sobre a proposta.
Para protestar contra a votação do relatório de Rebelo, a ONG WWF instalou no gramado em frente ao Congresso um filtro de barro e faixas com os dizeres: “Cuidar das florestas é água boa no campo e nas cidades.”
Em resposta, os ruralista fixaram no gramado lateral do Congresso uma faixa: “ONG cuidem do seu quintal. Lá não tem APP.”
Fonte: Márcio Falcão, De Brasília