Para presidente da CNA, ponto que precisaria de explicação é entendimento de que emenda 164 anistiaria desmatadores.
A presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (TO), reconheceu ontem que o texto do Código Florestal aprovado pela Câmara tem “obscuridades” que precisam ser esclarecidas. Entre os pontos que têm que ser mais bem explicados está a polêmica emenda 164, que torna consolidadas todas as plantações de alimentos feitas em Áreas de Preservação Permanente (APPs). No entendimento do governo, essa permissão anistia, na prática, todos os desmatamentos ilegais realizados em locais ambientalmente frágeis.
– No caput (do artigo 8º da emenda 164) está meio confuso. Então vamos tirar as dúvidas, vamos discutir que texto é esse que não está muito bem explicado. Se o problema é o texto, que pode trazer algumas obscuridades vamos arrumar. Vamos admitir que o texto não esteja muito claro. Isso não é constrangimento nenhum – disse Kátia Abreu.
CNA não quer emendas ao texto no Senado – A emenda da discórdia troca a redação do artigo 8º do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado conjuntamente. O artigo trata de dois pontos: supressão de vegetação em APP e as categorias de atividades que podem ocorrer nessas áreas. A emenda permite a manutenção de atividades agrossilvopastoris (lavoura e pecuária) que tenham sido realizadas até 22 de julho de 2008. E diz que novas culturas podem ser autorizadas em atendimento às peculiaridades de cada região.
A CNA defende que o Senado aprove integralmente o que veio da Câmara, ainda que o texto não esteja exatamente do jeito que os ruralistas queriam. Kátia Abreu disse que trabalha para convencer os colegas senadores de que o projeto não merece reparos. Se houver acordo nesse sentido, afirmou, ela não apresentará emendas ao texto. Sendo assim, a matéria seguiria direto para sanção presidencial.
– Tivemos muito mais ganhos do que perdas com a votação da Câmara. Vamos nos conformar com isso por enquanto. Não acredito que vamos diminuir esses ganhos no Senado.
Em apresentação a jornalistas sobre a Semana do Meio Ambiente, Kátia disse que não há anistia no projeto. Segundo ela, anistia é como perdão dado sem condicionantes. E, no caso do Código, o que se propõe é que os produtores que desmataram ilegalmente em áreas de preservação tenham as multas suspensas em troca de recuperarem a destruição causada. A conversão das multas em recuperação ambiental se daria por adesão aos Programas de Regularização Ambiental (PRAs). No caso das áreas consolidadas previstas na emenda 164, porém, não há referência de que o produtor terá de reflorestar a vegetação nativa derrubada para abrigar plantações de alimentos.
A presidente da CNA também é favorável à prorrogação de dois decretos: um que suspende as multas a quem não demarcou sua reserva legal e cujo prazo vence no dia 11, e outro que suspende os embargos a áreas desmatadas sem autorização e que já expirou no final de 2009.
Ontem, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que o governo continuará negociando com os senadores. Sobre a prorrogação do decreto que suspende multas a quem não tem reserva legal, a ministra disse que a decisão é da presidente Dilma Rousseff. – Antes de votar na Câmara, já estava conversando com os senadores. Sigo conversando. Mas não há nenhuma estratégia de confrontar quem produz de maneira sustentável neste País com quem protege de maneira sustentável neste País – disse a ministra.
Fonte: O Globo