Ministro afirma já ter pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal a criação de juizados especializados
Demétrio Weber e José Meirelles Passos escreve para “O Globo”:
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse ontem que já pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a criação de varas especializadas para julgamento de crimes ambientais. Minc afirmou que a impunidade é a “mãe do desmatamento” e que vem tomando uma série de medidas para punir quem destrói a floresta.
— Logo no primeiro dia que cheguei ao ministério, um ano atrás, resolvi que minha prioridade era a luta contra a impunidade — disse Minc.
Recentemente, o Ministério do Meio Ambiente e a Advocacia Geral da União (AGU) promoveram seminário com juízes e membros do Ministério Público na Amazônia para conscientizá-los da importância de dar velocidade aos processos por crimes ambientais.
Reportagem publicada domingo pelo Globo mostrou que, segundo estudo do Instituto Imazon, apenas 14% dos crimes ambientais são punidos na Justiça. Minc lembrou que os dados se referem ao período de 1997 a 2006 e disse que, em julho de 2008, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que endurece as leis ambientais, reduzindo os prazos para recursos e criando a possibilidade de apreensão e leilão de gado e de madeira com origem ilegal.
Uma resolução do Conselho Monetário Nacional também cortou o crédito de quem pratica crimes ambientais.
O ministro disse que o desmatamento da Amazônia caiu 55% no período de junho de 2008 a maio de 2009, segundo dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que produz imagens de satélite em tempo real. Ele afirmou que os dados consolidados de desmatamento no país, que serão divulgados em novembro, mostrarão a maior redução dos últimos 20 anos.
Novo programa para agilizar licenças
Minc anunciou ontem, no Rio, que o governo lançará até o fim deste mês o programa Destrava 2, que agilizará o processo de concessão de licenças ambientais. O Destrava 1, disse ele, já reduziu em até um ano e meio o tempo de espera pela autorização oficial para se implantar algum empreendimento que seja ecologicamente sustentável.
— Vamos ter agora novos mecanismos, sem perder o rigor e sem afrouxar no critério ambiental. Vamos aumentar a eficácia. Seremos ainda mais ágeis. Não há contradição entre ágil e rigoroso — disse.
O ministro afirmou ainda que a simplificação do licenciamento visa a criar postos de trabalho que sirvam para preservar as florestas.
— Temos que simplificar porque, quando se atrasa uma licença, deixa-se de gerar empregos sustentáveis. E, quando o povo não tem emprego sustentável, cada um vai cortar a sua moitinha lá. Eu não tenho vergonha de dar boas licenças — afirmou Minc.
Outra iniciativa ressaltada pelo ministro é a do pagamento por serviço ambiental, já autorizado pelo presidente Lula. Trata-se do uso de dinheiro de multas ambientais, além de recursos do Tesouro e de royalties do petróleo, para financiar a população que ficou desempregada com o fechamento de serrarias ilegais, para recuperar áreas degradadas através de agricultura e pecuária que respeitem o meio ambiente.
Na área de energia, mais divergência
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, fez de conta que não era com ele a crítica feita ontem, em Genebra, pelo ministro da Energia, Edison Lobão, de que o avanço do setor energético no Brasil vem sendo obstruído por dificuldades criadas por autoridades do setor de meio ambiente.
Segundo Lobão, têm surgido “embaraços para a construção” de hidrelétricas devido à “interpretações excessivas” das leis ambientais. Minc rebateu dizendo que preferia acreditar que seu colega tenha se referido a entraves causados por outras áreas, não pelo ministério do Meio Ambiente. Ao fazer isso, no entanto, ele deu uma alfinetada em Lobão.
— Oitenta por cento dos entraves não são de nossa área. São questões indígenas, questões de licença estadual, questões de Ministério Público — afirmou Minc, destacando que há quatro hidrelétricas com problemas na área ambiental.
Segundo o ministro, os casos de duas pequenas hidrelétricas serão solucionados, mas o das outras duas o Ministério não irá resolver: — Sempre quando tem algum empreendimento ao qual a gente resolve não dar licença, a gente vira inimigo do progresso.
As pessoas têm de se acostumar, no Brasil, que vamos dizer não para vários empreendimentos, e o presidente Lula tem consciência disso, conhece minha história, me respeita. Do contrário não teria me convidado (para ser ministro).
Minc exemplificou com um caso ocorrido quando era secretário do Meio Ambiente do Rio, e negou licença para empreendimento de US$ 1 bilhão: — Era uma grande térmica em Itaguaí. Convenci o governador Sergio Cabral que aquela térmica ia ser um horror. Aquela bacia estava saturada, ia virar uma nova Cubatão. Então, eu simplesmente disse três letrinhas: n, a, o, til. Não!
O ministro ressaltou que prometera ao presidente Lula não polemizar em público com os demais ministros, mas que decidira comentar as declarações de Lobão apenas em relação “ao mérito da questão”.
Ao fazer isso, brincou: — Eu defendo ele (Lobão), porque é preciso defender todos os lobos. Alguns estão ameaçados de extinção, e a gente tem que defender todas as espécies.
O Lobão é um ministro de energia, e vive me elogiando. Ele fala: “Minc, você não imagina como toda a área de petróleo de gás está andando. Estava tudo parado e agora está andando, você não existe!”. Eu tenho feito grandes acordos com ele. (José Meirelles Passos)
(O Globo, 16/6)