Durante a audiência pública de ontem, entidades ligadas ao Fórum Popular Permanente condenavam a redução do percentual da reserva legal para 50% e ainda questionavam o marco temporal defendido pelos produtores.
Para os movimentos sociais, a flexibilização só poderia ser aplicada a áreas desmatadas irregularmente até 1996 e não até 2005, como reivindicam os agropecuaristas.
A data defendida pelo fórum corresponde à de publicação da Medida Provisória 1511, assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, e que elevou a chamada Reserva Legal na Amazônia para 80% (até então de 50%, dentro do Código Florestal Brasileiro) diante de recordes históricos de desmatamentos na região.
Em 2001, a MP 2166 reforçou a alteração da margem de reserva, porém, disciplinou que nas áreas devidamente indicadas por zoneamento no país o índice fosse restabelecido em 50% – brecha às reivindicações dos produtores.
A exigência de que o marco seja o ano de 1996 consta em documento entregue ontem por representantes do fórum a deputados estaduais e membros do governo estadual e que também será enviado ao Conama, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE). O documento também contém o pedido por mais atenção a comunidades como quilombolas, ribeirinhos e indígenas, além de políticas públicas voltadas à sustentabilidade da agricultura familiar em Mato Grosso.
“Dentro de uma disputa de poder, a gente percebe claramente com essa questão da reserva legal que é um modelo do agronegócio que quer repetidamente se impor”, critica Inácio Werner, do Centro Burnier Fé e Justiça, uma das entidades ligadas ao fórum.
Na tribuna aberta ao público presente na audiência, outro militante, o padre Isidoro Salomão, do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) em Cáceres, inflamava os movimentos sociais e despertava manifestações de repúdio de produtores.
“Todos querem ir para a categoria 1, mas será que sabem o que é zoneamento?
Ou querem mais uma vez o poderio econômico? A nova moda é flexibilizar, mas isso não pode servir apenas para dar um ‘jeitinho’”, bradava, ao som de aplausos de quilombolas, índios e agricultores familiares presentes e diante da carranca de megaprodutores.
No contraponto, o discurso do ruralista Homero Pereira (PR), deputado federal e ex-presidente da Famato, se juntava ao visível contraste de posições no auditório do Centro de Eventos do Pantanal. “Nós todos viemos para Mato Grosso financiados por políticas públicas, pela máxima do ‘integrar para não entregar’. Não podemos ser taxados como bandidos”.
(Fonte: Diário de Cuiabá)