Em sua participação no Fórum de Governadores da Amazônia Legal ontem, o governador Blairo Maggi (PR) pediu a criação imediata de um grupo de trabalho para elaborar propostas de remuneração voltada aos serviços ambientais.
Os pagamentos seriam destinados aos titulares das terras que entendam que o conhecimento científico e a capacidade de monitoramento sejam suficientes para alcançar os patamares de transparência exigidos pela Convenção Quadro das Nações Unidas para as Mudanças do Clima (UNFCCC).
A proposta também prevê vantagem àqueles que adotam mecanismos flexíveis cruciais para gerar benefícios as áreas de alta e baixa pressão de desmatamento.
O grupo de trabalho seria composto pelos Ministérios de Relações Exteriores, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Assuntos Estratégicos e desenvolvido em conjunto com os nove estados da Amazônia.
Os governadores que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) se reuniram em Palmas (Tocantins) na 5ª edição do Fórum dos Governadores da Amazônia Legal.
A abertura do evento foi feita pelo governador de Tocantins Marcelo Miranda (PMDB) cassado anteontem por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido a abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006.
Na pauta de discussão está o reflexo da crise mundial na economia brasileira, o que levou a queda de receitas e capacidade de investimento. Intitulada ‘Carta de Tocantins’, o documento pede ainda a imediata revisão da distribuição dos recursos repassados pelo Tesouro Nacional. Os Estados da Amazônia Legal não estão conseguindo recuperar as perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) geradas pela desoneração do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
No conjunto de propostas que serão levadas ao governo Federal está a inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Projeto de Estradas Vicinais para a Amazônia (PREVIA) para desburocratizar a liberação de recursos do projeto que será desenvolvido pelos Estados.
Considerando que o transporte hidroviário na Amazônia Legal é estratégico para o desenvolvimento da região, também se propôs uma política de investimentos no setor.
Os governadores solicitam ainda a tramitação em regime de urgência da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do projeto de Lei FPE-Verde.
Na tentativa de dar mais celeridade ao projeto será formalizado pedido de reunião dos governadores da Amazônia Legal com os presidentes da Câmara e Senado Federal.
Outras três propostas preveem participação do Governo Federal em projetos fundiários e restauração do transporte aéreo na Amazônia Legal pelo Ministério da Defesa.
(Fonte: Rafael Costa / Dário de Cuiabá)