O novo Código Florestal Brasileiro deve ser elaborado em cima de discussões sem conflitos e sem emoções. Ou seja, o Senado terá que buscar o equilíbrio para entregar ao País uma legislação moderna para o benefício de toda a sociedade brasileira.
A afirmação é do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) que, em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, comentou a importância de se incluir o conhecimento científico nos debates.
“A mais importante matéria do Senado Federal neste semestre será a apreciação do projeto de lei que trata do novo Código Florestal Brasileiro. Na discussão da matéria, é necessário perseguir o equilíbrio entre três elementos essenciais: coerência entre as políticas para a produção agrícola, a proteção das florestas e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas”, ressalta o senador no artigo.
Na opinião de Braga, que é presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, o novo Código Florestal deve traduzir o pensamento de toda a sociedade, ou seja, deve ir muito além dos interesses dos ruralistas e ambientalistas. “Para isso, cientistas e universidades estão abertos para compartilhar o conhecimento, conforme declarações públicas da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC)”, declara.
Sobre as áreas de preservação permanente (APPs), Braga considera importante analisar três situações distintas: as ocupações feitas em tempos remotos; as ocupações incentivadas pelo governo ao longo das últimas décadas sob outras legislações; e as ocupações irregulares feitas após a vigência das atuais leis ambientais, portanto, com o pleno conhecimento dos infratores.
O senador defende que o novo Código deve levar em conta a ocupação dos espaços urbanos e normatizar o uso da vegetação ao longo de rios e encostas. “Isso será fundamental para que consigamos minimizar e até mesmo evitar as graves consequências de desastres naturais, que têm levado a milhares de perdas humanas e materiais em todo o País, sobretudo em períodos chuvosos”, destaca, no artigo publicado na edição de sexta-feira da Folha de S. Paulo.
Eduardo Braga também destacou o uso de instrumentos econômicos para garantir a preservação das florestas. “O pagamento por serviços ambientais foi uma iniciativa pioneira, implantada no Amazonas quando tive a oportunidade de governar o Estado. Mas as áreas protegidas podem ser transformadas em ganho para os proprietários rurais, a partir do uso de outros mecanismos como o Redd+ (Redução de Emissões Causadas por Desmatamento e Degradação Florestal), objeto de proposição que apresentei ao Senado”, explica.
A Crítica on line de Manaus