Supremo pode analisar constitucionalidade apenas após aprovação, disse.
Kátia Abreu espera que Código seja aprovado no Senado até outubro.
O ministro do Superior Tribunal Federal Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira (15) que está companhando a discussão sobre o projeto de reforma do Código Florestal, mas que o STF não faz um controle preventivo do que está sendo votado. “Nós temos apenas aquele controle a posteriori que se pode verificar após a aprovação e a devida promulgação”, disse.
O ministro do Supremo apontou que “um país com as condições do Brasil, que tem ainda uma população enorme excluída dos processos de desenvolvimento não pode perder de perspectiva esta visão: é preciso que falemos do direito à preservação do meio ambiente, mas não esqueçamos também do direito ao desenvolvimento”.
Mendes participou de um debate sobre o Código Florestal na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A senadora Kátia Abreu (sem partido-TO), representante do setor ruralista, também presente, disse esperar que até outubro o projeto seja aprovado no Senado, podendo ser reenviado para nova apreciação na Câmara.
Kátia Abreu reforçou mais uma vez ser “radicalmente contra” a reserva legal. “Só existe reserva legal no Brasil”, comentou. A reserva legal é a parte das propriedades que os agricultores são obrigados por lei a conservar. A senadora se opõe ao que considera ser uma mistura de unidade de produção com unidade de conservação.
“Mas isso não significa que sou a favor de desmatar totalmente a unidade de produção”, ressalvou, lembrando que as propriedade precisam manter sua sustentabilidade ambiental para continuar produzindo.
Ambientalistas e outros opositores do Código Florestal proposto são contra a ideia de permitir que os estados e municípios legislem sobre reserva legal, pois temem que os governos locais cedam mais facilmente às pressões e interesses do setor agropecuário, em detrimento do meio ambiente.
Outro representante do Congresso presente à Fiesp foi Aldo Rebelo, relator do projeto na Câmara, que disse esperar que até dezembro o Código esteja aprovado também naquela Casa.
Fonte: Dennis Barbosa, Globo Natureza, São Paulo