A proposta, segundo a vice-diretora de Pesquisa e Ensino do INCQS, Isabela Delgado, é que, com a nova unidade, que se chamará Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (Bracvam), seja possível desenvolver metodologias que permitam à agência chancelar os produtos de uma forma diferente, substituindo totalmente, ou reduzindo, o número de animais utilizados em testes sobre a qualidade de vacinas, por exemplo.
“Existe, no Brasil, o processo de desenvolvimento de tecnologias, os grupos que estudam alternativas e a aceitação regulatória desses métodos. O centro vem preencher essa lacuna. De maneira organizada, vamos trabalhar os dados e organizar grupos de pesquisas para que novas metodologias sejam fomentadas e passem a ser métodos oficiais”, explicou a pesquisadora.
Pelo documento assinado, fica garantida apenas a criação do Bracvam, mas não há qualquer previsão de orçamento inicial, o que impede uma estimativa sobre os primeiros resultados das pesquisas. Ainda assim, Isabela Delgado disse que alguns órgãos já sinalizaram apoio ao funcionamento do centro, com recursos financeiros, entre eles o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia.
Cerca de R$ 700 mil que devem ser investidos pelo órgão de fomento à pesquisa e podem garantir o início dos trabalhos do Bracvam, que será a validação de metodologias que já foram reconhecidas em países da Europa e pelos Estados Unidos. “O processo de validação é caro e demorado. Vamos incorporar essas metodologias por meio de um processo que a gente chama de validação por captura. Vamos avaliar o que já foi validado lá fora e incorporar. Existem situações em que temos as particularidades brasileiras, como controle de qualidade de produtos biológicos, tais como o soro antiofídico. São espécies de serpentes que só existem no Brasil. A gente vai precisar desenvolver metodologias e validar essas metodologias no contexto nacional, que também é uma atribuição do centro, mas a médio prazo”, explicou Isabela Delgado.
Segundo Maria Cecília Brito, uma das diretoras da Anvisa, não será possível abolir totalmente os testes com animas. “Em algumas situações é impossível, mas vamos reduzir a quantidade.” Brito acredita que o prazo de um ano pode ser suficiente para os primeiros resultados, provavelmente envolvendo cosméticos. “Vários usuários de cosméticos no mundo já não querem produtos testados em animais.”
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Por outro lado, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) está iniciando o registro das instituições que criam ou utilizam animais com finalidade de ensino e pesquisa científica. O procedimento deve ser feito no Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (Ciuca). O Ciuca cadastrará também até o fim do ano os protocolos experimentais ou pedagógicos em andamento no país. O Concea pretende cadastrar o maior número possível de instituições nacionais. O Concea é um órgão integrante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e constitui uma instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal.
De acordo com o MCTI, a utilização de animais para fins de ensino e pesquisa é uma das bases para o desenvolvimento de tratamentos a serem utilizados em humanos, como a elaboração de fármacos, métodos cirúrgicos, vacinas e terapias. Com o objetivo de credenciar as instituições que desenvolvem essas atividades, além de administrar o cadastro de projetos experimentais ou pedagógicos, foi criado o Concea. Composto por 28 representantes (entre titulares e suplentes) de ministérios, da comunidade científica e de sociedades protetoras dos animais o Concea estabelece normas, monitora e avalia técnicas alternativas e testes experimentais.
Para o credenciamento é indispensável que a instituição constitua uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), formada por pesquisadores, docentes, veterinários e representantes de sociedades protetoras dos animais.
Após o cadastro no Ciuca, será realizado, até o fim de 2011, o credenciamento, que constitui um registro mais detalhado das instituições e projetos. O credenciamento será avaliado pelos titulares do Conselho para emissão de um certificado de desenvolvimento de experimentos. Qualquer instituição que crie ou utilize animais para ensino e pesquisa no país deve requerer credenciamento ao Concea.
Fonte: Mater Natura