O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na terça-feira (18) o artigo 9º da Medida Provisória 462/2009 que permitia a realização de obras em faixas de domínio de rodovias federais já existentes sem o estudo de impacto ambiental. O ministro Carlos Minc, comemorou a decisão. “Foi uma vitória expressiva (194 votos a favor e 163 contra) para o setor ambiental e para o próprio Ministério do Meio Ambiente”, disse.
A MP foi editada originalmente pelo governo para socorrer as prefeituras com dificuldade de caixa por conta da diminuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), provocada pela crise financeira internacional. No entanto, a proposta recebeu 13 emendas tratando dos mais variados temas, inclusive esse que alterava drasticamente a política ambiental.
O ministro Carlo Minc afirmou que já tinha trabalhado contra a primeira versão dessa medida e destacou que o “Agiliza 2”, divulgado por ele recentemente, já simplifica o que é possível simplificar nos processos de licenciamento sem “estuprar a legislação ambiental”.
Ele destacou ainda que esteve por diversas vezes na Câmara dos Deputados conversando com os líderes dos partidos para mostrar a ilegalidade dessa proposta que foi contrabandeada para a MP e o desastre ecológico que seria a aprovação da medida.
“O líder do governo, Henrique Fontana, teve atuação muito forte e muitas bancadas, inclusive da oposição, seguiram nossa orientação impondo uma derrota significativa àqueles que pretendiam trafegar na contramão da história por estradas poluídas”, declarou Minc. (Fonte: MMA)