O evento reuniu cientistas, parlamentares e advogados da área ambiental.
Uma crítica diz respeito à anistia a quem desmatou áreas de preservação.
Cientistas de várias regiões do Brasil debatem, na Câmara dos Deputados, em Brasília, as mudanças propostas no Código Florestal. O seminário na terça-feira (22) reuniu cientistas, parlamentares e advogados que atuam na área ambiental.
Uma das principais críticas feitas ao texto que está sendo analisado na Câmara foi sobre a anistia a quem desmatou áreas que deveriam ser preservadas.
“Isso traz uma cultura arraigada, em especial grande parte do setor agrícola brasileiro, que tradicionalmente vem desrespeitando as leis ambientais, esperando que em determinado momento histórico venha uma anistia e os isentem de qualquer responsabilidade pelo desrespeito a lei”, explicou o advogado Gustavo Trindade.
A SBPC, Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, e a Academia Brasileira de Ciências apresentaram um estudo conjunto em que consideram as APPs, Áreas de Preservação Permanente, insubstituíveis e, por isso, não deveriam ser desmatadas.
O atual código florestal exige que as APPs às margens dos rios tenham largura mínima de 30 metros. O projeto de mudança do código reduz a área preservada para 15 metros. A SBPC não concorda com essa redução.
Os cientistas também não aceitam a soma da Reserva Legal com as APPs nas propriedades rurais. Eles acham que é possível produzir mais sem avançar sobre áreas preservadas.
“Nós temos que melhorar a agricultura, estabelecer uma boa política agrícola e fazer isso integralmente com a política ambiental. Então, é possível produzir com alta tecnologia e com sustentabilidade ambiental, respeitando mata ciliar, respeitando reserva legal. Então, esse é o grande desafio que o código substitutivo não entrou, que nós podemos ter sustentabilidade. Isso é uma questão de mercado, não é nem uma questão de lei. É uma questão de mercado essas exigências”, disse Ricardo Rodrigues, pesquisador da SBPC.
O deputado Aldo Rebelo, que já foi confirmado pelo presidente da Câmara, Marco Maia, como relator da proposta no plenário da Câmara, tratou do mesmo assunto em outra reunião.
O parlamentar rebateu as críticas feitas pelos cientistas ao texto que ele apresentou na comissão especial e que está pronto para ser votado no plenário da Câmara. Aldo Rebelo defendeu a redução da largura das APPs em margens de rios.
“Isso foi uma negociação com o próprio Ministério do Meio Ambiente. A minha proposta era voltar ao velho código, que estava em cinco metros. Outros queriam manter em 30 metros. E nos chegamos a um acordo de 15 metros para viabilizar principalmente os pequenos proprietários”, explicou Rebelo.
Antes da votação em plenário, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, quer formar um grupo com parlamentares ambientalistas e ruralistas para buscar um acordo em torno das alterações que podem ser feitas no Código Florestal.
Fonte: Globo Natureza