O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu nesta sexta-feira (14) a descentralização da gestão ambiental entre União, estados e municípios. Na solenidade em encerramento do I Congresso da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), em São Paulo, na sexta-feira, ele pediu apoio dos secretários estaduais para mobilizarem suas bancadas e cobrarem no Congresso Nacional a aprovação da proposta que regulamenta o artigo 23 da Constituição Federal. “Apertem suas bancadas para que possamos votar o artigo 23 até outubro”.
O objetivo da regulamentação é disciplinar a concessão e fiscalização dos processos de licenciamento ambiental junto aos três níveis de governo, estabelecendo as competências de cada um e eliminando entraves jurídicos e burocráticos na implantação de novos empreendimentos, sem desrespeitar a legislação ambiental.
No encontro, o ministro também alertou para o que chamou de tentativa de destruição do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). “Não podemos aceitar a destruição do Conama”, defendeu. Ele acredita que mudanças são necessárias no Conselho, como, por exemplo, a representatividade de estados, municípios e sociedade civil que precisam ser revistas, mas considera inadmissível o fim do colegiado.
– Ele lembrou ainda que em 2010 será feita a primeira revisão no Plano Nacional sobre Mudança do Clima e que será o momento ideal para a inclusão dos planos estaduais que devem ser elaborados até o ano que vem para serem contemplados. (Suelene Gusmão/ MMA)