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Legislação

AGU dá parecer contrário ao Código Ambiental de Santa Catarina

Partido Verde moveu ação de inconstitucionalidade contra a medida A Advocacia Geral da União (AGU) considerou procedente a ação direta de inconstitucionalidade (Adin 4253) movida pelo Partido Verde (PV) contra o Código Ambiental de Santa Catarina. Apesar de estar em vigor há mais de um ano no Estado, a lei permanece em análise no Supremo …

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Legislaçao é incapaz de conter o Desmatamento: o exemplo da Araucaria

Ambiente Brasil Paula Rachel Rabelo Corrêa (*) Araucaria angustifolia download film braveheart the american dvd start download hd life as we know it , também conhecida como pinheiro brasileiro, araucária ou pinho do Paraná representa mais de 40% dos indivíduos arbóreos da Floresta Ombrófila Mista (FOM), um dos mais exuberantes ecossistemas brasileiro, apresentando valores de …

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Plano de regularização na Amazônia vende terras a R$ 2,99 o hectare

Tabela de preços que permite descontos superiores a 80% foi definida pelo governo após lobby ruralista; meta do Planalto é legalizar cerca de 50 mil posses irregulares watch legend of the guardians: the owls of ga’hoole film download Um pedaço de terra pública na Amazônia pode custar R$ 2,99 por hectare (a dimensão de um …

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As reservas que se cuidem

O presidente Lula sancionou nesta semana o decreto 7.154/2010 (clique para ler) burlesque online burlesque online , que vai abrir de vez as portas das áreas protegidas brasileiras à Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Agora, poderão ser autorizados estudos de potencial hidrelétrico no interior de todas as unidades de conservação. E no caso das de …

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Ambientalistas lançam campanha “exterminadores do futuro” em prol do Código Florestal

A Fundação SOS Mata Atlântica lançou no dia 10 de março a campanha “Os Exterminadores do Futuro”. Com a participação da sociedade, a campanha vai elaborar uma lista com os nomes dos políticos que atuam contra a legislação ambiental brasileira. Ela identificará quais são os deputados e senadores mais engajados em flexibilizar ou até revogar, …

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Retrospectiva 2009 – Código Florestal, licenciamento e legislação, um ano marcado por polêmicas

Danielle Jordan / AmbienteBrasil Impasse. A palavra pode resumir as negociações e discussões sobre o novo Código Florestal em 2009. Ambientalistas e ruralistas. Acordos, revisão, mudanças, exigências. Polêmicas e provocações não faltaram.  A disputa entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente ganhou espaço na mídia. Em janeiro, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, …

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Debates sobre mudanças no Código Florestal já têm datas marcadas

Integrantes da comissão especial que analisa mudanças no Código Florestal definiram o cronograma das próximas audiências públicas promovidas para discutir a reforma.  Os debates serão retomados no dia 2 de fevereiro em Goiânia e seguirão para o interior de São Paulo e Minas Gerais.  As discussões nos estados prosseguirão até 8 de fevereiro, percorrendo cidades …

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Publicada resolução do Conama para gestão de áreas contaminadas

Está em vigor a partir de quarta-feira (30) a resolução de nº 420 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas em decorrência de atividades antrópicas. valhalla rising movie …

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Decreto simplifica regularização de reservas em todos os biomas

O diretor do Departamento de Florestas do MMA, João de Deus Medeiros, explicou nesta terça-feira (15) que estão previstas em lei algumas possibilidades para a sobreposição das reservas legais com as Áreas de Preservação Permanente (APPs). Segundo ele, a sobreposição deve porém respeitar características especiais previstas no Código Florestal Brasileiro. inception rip how do you …

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