O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) assumiu as autorizações ambientais para manejo de fauna em processos de licenciamento ambiental. Mudança na legislação vai tornar mais rápida a emissão dos documentos, que antes também deviam ser autorizados pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
Com a mudança, empreendimentos que causam impacto sobre a fauna silvestre e necessitam de Estudos do Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima) precisam se dirigir apenas ao IAP. O estudo deve prever formas de monitoramento, salvamento, resgate e destinação da fauna, além de ações em possíveis acidentes ambientais.
A portaria 097/2012, divulgada em 29 de maio, atende a Lei Complementar Federal 140/2011, que altera as atribuições dos órgãos ambientais nas instâncias Federal, Estadual e Municipal. Documentação necessária para o estudo da fauna ou outras informações podem ser lidas no site http://www.iap.pr.gov.br/arquivos/File/Portaria_097_2012.pdf
Fonte: IAP