A versão final do relatório será votada na próxima semana, na comissão da Câmara que debate as alterações na lei. Pelo texto do relator, as propriedades rurais com até quatro módulos fiscais estarão desobrigadas da necessidade de manter reserva legal. Essas áreas representam as florestas protegidas.
Os ambientalistas enxergaram na medida uma carta branca para o desmatamento. Na Amazônia, por exemplo, um módulo fiscal pode passar de 100 hectares.
Sob pressão, Rebelo recuou e afirmou na terça-feira (29) que mudará o texto para impedir novos desmates. “Os pequenos produtores não estarão autorizados a se desfazer da vegetação nativa, só não serão obrigados a recompor a reserva legal”, defendeu.
A proposta de alteração foi vista com ressalvas por Rafael Cruz, do Greenpeace. “É bom que o relator tenha recuado, esclarecido o que não está claro, mas precisamos ler o novo texto para saber de fato o que mudará.”
A versão final deverá ser apresentada pelo deputado nos dias 5 ou 6 de julho, segunda e terça-feira.
Rebelo afirmou que não irá alterar outros pontos polêmicos, como a transferência de poder aos Estados para que legislem sobre temas ambientais, a anistia de multa para os produtores que desmataram até julho de 2008 e a flexibilização nas regras das APPs (áreas de preservação permanente).
Sobre esse último ponto, o deputado negou que seu relatório aumente as áreas de risco em caso de enchentes e desastres naturais, como os que ocorreram em Alagoas e Pernambuco nas últimas semanas. A crítica foi feita pelo Ministério Público Federal, em nota técnica encaminhada ontem ao Congresso.
“As pessoas foram vítimas porque são pobres, não porque moram em APPs”, disse Rebelo. Tais áreas garantem a estabilidade das encostas.
Mesmo que seja aprovado na comissão especial, que conta com maioria de deputados ruralistas, o texto não deverá ser analisado pela Câmara antes das eleições.
Fonte: Nancy Dutra/ Folha.com