Dois pontos do novo Código Florestal inviabilizam um acordo entre Ministério do Meio Ambiente e o relator da proposta, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Um deles é a possibilidade de os Estados reduzirem as faixas de proteção nas margens de rios, chamadas APPs (áreas de preservação permanente) e a reserva legal.
A outra polêmica gira em torno da anistia a produtores rurais, que ficarão livres de multas em caso de desmates anteriores a julho de 2008.
O Ministério do Meio Ambiente diz que não é possível adotar apenas o critério de data para anistiar produtores. “Esse ponto está difícil de avançar”, afirmou o diretor de Florestas da pasta, João de Deus Medeiros.
As conversas com Rebelo, segundo o diretor, têm sido “quase diárias”. Na última quinta-feira, Medeiros entregou ao deputado as propostas do ministério para alteração do projeto da lei florestal.
O relator deverá apresentar seu parecer final nesta segunda (5) ou terça-feira e, até lá, prometeu analisar mais sugestões, de entidades ambientais e de organizações de produtores. “O deputado tem se mostrado receptivo, mas nesses pontos não há consenso”, afirmou Medeiros.
Recuo – Nesta semana, Rebelo recuou e decidiu alterar um dispositivo que garantia às propriedades com até quatro módulos fiscais a isenção de manter reserva legal. Elas serão apenas desobrigadas de recompor floresta.