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Legislação

Compensação voluntária para biodiversidade terá projeto piloto no Brasil

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O Brasil deve sediar um dos projetos piloto do Programa de Negócios e Compensações para a Biodiversidade (Business and Biodiversity Offsets Program – BBOP), mecanismo diferenciado de avaliação do impacto ambiental que busca zerar a pegada ecológica, mas que também abrange questões econômicas e sociais. O setor privado, responsável pelo empreendimento, assume voluntariamente as medidas …

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Projeto de Lei 5226/2009 para alterações no Código Florestal Brasileiro

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PT propõe mudanças no Código Florestal Partido apresenta projeto de lei que flexibiliza legislação ambiental e antecipa discurso para as eleições de 2010. Petistas defendem plantio em áreas de encosta já ocupadas e aceitam reduzir faixas de preservação ao longo de rios. O PT trabalha para aprovar um projeto de lei, apresentado por quatro deputados, …

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Amazônia pede a Lula nova política para floresta

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Governadores querem crédito de carbono para a conservação Herton Escobar escreve para “O Estado de SP”: Os governadores da região amazônica entraram oficialmente na briga pela aprovação do “desmatamento evitado” como mecanismo de combate ao aquecimento global. Em carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os líderes dos nove Estados da Amazônia Legal …

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Maggi sugere remuneração para serviços ambientais

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Em sua participação no Fórum de Governadores da Amazônia Legal ontem, o governador Blairo Maggi (PR) pediu a criação imediata de um grupo de trabalho para elaborar propostas de remuneração voltada aos serviços ambientais. Os pagamentos seriam destinados aos titulares das terras que entendam que o conhecimento científico e a capacidade de monitoramento sejam suficientes …

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Redução de reserva é questionada

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Durante a audiência pública de ontem, entidades ligadas ao Fórum Popular Permanente condenavam a redução do percentual da reserva legal para 50% e ainda questionavam o marco temporal defendido pelos produtores. Para os movimentos sociais, a flexibilização só poderia ser aplicada a áreas desmatadas irregularmente até 1996 e não até 2005, como reivindicam os agropecuaristas. …

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Decisão não ameniza derrota ambientalista

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“Proibir que empresas se beneficiem da regularização fundiária num primeiro momento não impede a grilagem” Claudio Angelo escreve para a “Folha de SP”: Com a decisão de vetar apenas uma parte do artigo 7º da MP 458, Lula impõe mais uma derrota aos ambientalistas. Proibir que empresas se beneficiem da regularização fundiária num primeiro momento …

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Lula vetará só um ponto da MP da Amazônia

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Presidente vai derrubar trecho da medida provisória que permitiria a transferência de terras da União para pessoas jurídicas. Apesar de ser concessão aos ambientalistas, que pediram veto a outras partes da MP, decisão representa uma vitória de grupos ruralistas Kennedy Alencar escreve para a “Folha de SP”: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu …

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ONG entra com reclamação contra decreto que trata de compensação por dano ambiental

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A organização não governamental Amigos da Terra e o Instituto Socioambiental (ISA) entraram, na última semana, com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto que estabelece um valor máximo para a compensação por impacto ambiental. De acordo com o Decreto 6848, de 2009, publicado no mês passado, a compensação pelos impactos causados …

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São Paulo proíbe queimadas em canaviais – multa passa de R$100 mil

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Danielle Jordan / AmbienteBrasil downloadable films tron: legacy Até o final de novembro as queimadas nos canaviais estão proibidas em todo o Estado de São Paulo das 6h às 20h. A resolução da Secretaria do Ambiente foi determinada no último dia 17 e prevê a proibição também no período da noite quando a umidade do …

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Meio Ambiente pede ação contra desmatamento

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Ministro afirma já ter pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal a criação de juizados especializados Demétrio Weber e José Meirelles Passos escreve para “O Globo”: O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse ontem que já pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, a criação de varas especializadas para julgamento de crimes …

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